Broadcast| Especial/Tributária: Setor de Serviços rejeita IVA e quer desoneração da folha salarial

São Paulo, 04/05/2023 – O setor de serviços, responsável por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, discorda das propostas mais avançadas da reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Para entidades que representam o setor ouvidas pelo Broadcast, tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 quanto a PEC 110 beneficiam, no geral, a indústria, por ter mais fases de produção, e prejudicam empresas de serviços.

Segundo elas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica alguns dos tributos federais, municipais e estaduais, só aumentaria a carga tributária para o setor, nos dois modelos apresentados pelas PECs. Para aceitá-lo, as entidades pleiteiam contrapartidas: a alíquota do IVA, hoje prevista em 25%, deveria ser menor, em torno de 14% a 16,5%, ou ter alíquotas diferenciadas para cada segmento do setor de serviços, além de uma desoneração da folha salarial.

Folha de salário

De acordo com um estudo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), as duas bases de cobrança mais oneradas no País são o consumo e a folha de salários, que representam, juntas, três quartos da receita pública. No Brasil, a carga tributária para as empresas sobre os salários é de 43,5% – acima da média de 36,1% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, a alta carga tributária sobre a folha de pagamento impede empresas brasileiras de competir com a concorrência interna e externa. “Precisamos desonerar para facilitar a empregabilidade”, afirma. Ele defende que essa diminuição faria aumentar a base de arrecadação.

A CNS ainda sugere a volta de imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. “A CPMF seria um imposto mais fácil de arrecadar. O IVA já está ultrapassado. Estamos usando um imposto dos anos 60 para uma reforma tributária em 2023”, afirma o presidente da CNS, Luigi Nese. Já o presidente da Cebrasse, João Diniz, avalia que a volta da CPMF não tem aceitação política.

Redução da alíquota

Segundo Diniz, a alíquota de 25% que o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy, já mencionou informalmente em algumas ocasiões, faria o Brasil ter o maior IVA do mundo, depois da Dinamarca.
A quantidade de tributo pago por empresas do setor, como saúde e educação, aumentaria. “Tem setores que pagam hoje 5,65% de PIS, Cofins e ISS. Outros que pagam a alíquota máxima de 14%. E vão passar a pagar 25%. Como que não vai ter aumento da carga tributária? É preciso uma compensação”, diz Diniz.

Algumas possibilidades de compensação seriam a aplicação de alíquotas específicas para cada segmento dentro do setor de serviços. “Se [a reforma] for em cima da PEC 45, além de desonerar a folha, que tenha alíquotas variáveis, no mínimo, para compensar a especificidade do setor de serviços. Somos 60% do PIB do Brasil, não podemos ser considerados exceção”, afirma o presidente da Cebrasse. Para ele, se o governo levar essas sugestões em conta, já seria “um ótimo começo de negociação”.

Lobby

O setor tem feito lobby junto a parlamentares para defender seus interesses. A Cebrasse entregou estudos econômicos do impacto do IVA a mais de 10 dos 15 deputados que integram o Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário na Câmara.
Já a Confederação Nacional de Serviços (CNS) se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que prometeu estudar as reivindicações. Na segunda semana de abril, representantes da CNS estiveram em reunião com deputados do Grupo de Trabalho na Câmara. A negociação tem sido feita ainda com frentes parlamentares, como a do Empreendedorismo. Segundo Luigi Nese, da CNS, o apoio ao setor gira em torno de 170 deputados.

Nos moldes da PEC 45, o IVA unificaria cinco impostos – PIS, Cofins, ISS, IPI e ICMS. A PEC 110 unifica nove deles: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS. Uma proposta intermediária bem vista pelo setor de serviços é ainda a PEC 46/2022, que desonera, em parte, a folha de pagamento.

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