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16/11/2023Folha de S.Paulo| Secretário de Reforma Tributária já apresentou alternativa para desonerar folha
04/12/2023A notícia do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha salarial foi recebida por representantes de diversos segmentos de atividade como algo que pode prejudicar a geração de empregos, a organização e competitividade das empresas.
Embora o veto seja considerado um erro, apontam representantes da indústria e do setor de serviços, a medida faz parte do ambiente democrático. A expectativa agora se volta para o Congresso, para que os parlamentares derrubem o veto presidencial.
“Recebemos com tristeza a notícia do veto. Ele vai de encontro à estratégia de reforçar a indústria brasileira, para aumentar sua produtividade e gerar empregos formais”, diz Fernando Pimentel, CEO da Abit, que reúne a indústria têxtil e de confecção.
“O veto é legítimo e faz parte da democracia. Agora vamos trabalhar pela derrubada do veto no Congresso.”
José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), diz acreditar na derrubada do veto porque congressistas, inclusive da base do governo, já indicaram isso.
Além disso, afirma, as principais centrais sindicais do país também apoiam a desoneração.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike já considerava provável o veto, mas também tem expectativa de que o Congresso se manifeste e derrube a medida. Ele critica o governo por mirar apenas para possibilidades de arrecadação de receitas em vez de cortar gastos.
“Não passam um dia sem falar em aumento de tributos. O que o governo precisa fazer é diminuir os gastos”, reclama. O país não pode perder a oportunidade de ter um ciclo mais virtuoso de geração de negócios e empregos, que a possibilidade de desoneração sobre a folha de pagamento traz, afirma Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
“A desoneração flexibiliza o método de cálculo do encargo social relativo ao INSS, segundo a melhor viabilidade do negócio”, afirma Correia. “Isso permite o setor da construção civil fazer opções, analisar o modelo e tomar a melhor decisão.”
Segundo Correia, com uma decisão que leve a mudanças em relação ao cálculo do tributo, há riscos de paralisação de algumas obras. Elói José Figueiredo Neto, presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), reforça a importância dos 17 setores beneficiados para o mercado de trabalho.
“São empregos que podem sofrer consequências negativas”, diz Figueiredo. “Entendemos que o governo esteja buscando equilíbrio fiscal e busque arrecadar mais, mas esses setores são primordiais para o país e geram muitos empregos”. Figueiredo argumenta que os recursos propiciados às empresas pela medida, principalmente no caso das empresas prestadoras de serviços, vão em grande parte para qualificação dos trabalhadores.
Velloso, da Abimaq, reforça que a renovação da desoneração dos setores é constitucional, como já indicou o Supremo Tribunal Federal. Ele cita cálculos segundo os quais o número de empregos e o salário médio aumentou para os 17 setores que mantiveram a desoneração desde 2011, enquanto aqueles que perderam o benefício observaram redução de postos e salários menores.
“No fim, o saldo é positivo para o caixa do governo, da Previdência”, afirma.
O Brasil, diz Pimentel, da Abit, tem altos encargos trabalhistas e a possibilidade de optar entre o pagamento da contribuição previdenciária com base no faturamento ou na folha de salários contribui para um melhor fluxo de caixa das empresas, o que traz menor demanda à tomada de crédito. O fim dessa opção pode ser discutida quando se chegar a uma solução sistêmica para o recolhimento do tributo. “Mas isso não chegou. Estamos discutindo a reforma tributária sobre consumo, vamos para a renda e isso poderá ser debatido também.”
Para Pimentel, a mudança demográfica do país e o efeito das novas tecnologias no emprego deverão demandar discussão sobre as formas de financiamento à Previdência. É preciso, diz ele, discutir o atual modelo de repartição e, eventualmente, um debate futuro poderá ser sobre a mudança de base para cálculo da contribuição previdenciária para o faturamento e não mais sobre a folha.
Para Luigi Nese, presidente do Sindicato Patronal de TI do Estado de São Paulo (Seprosp) e da Confederação Nacional de Serviços (CNS), o problema em relação à desoneração é antigo. “É algo que temos defendido desde 2000. O atual governo e seu ministro da Fazenda precisam de recursos para zerar o Orçamento. O governo tem suas razões e vai arcar com as consequências”, comentou.