Congresso deve decidir sobre doação eleitoral por empresas, diz Barroso

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais 
Veiculado na Folha de São Paulo
16/05/2016

Congresso deve decidir sobre doação eleitoral por empresas, diz Barroso

BRUNO FÁVERO
DE SÃO PAULO

16/05/2016  13h24

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente ter julgado como inconstitucional a lei que permitia que empresas doassem dinheiro para campanhas eleitorais, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que ainda cabe ao Congresso decidir sobre a legalidade de tais doações.

Embora diga preferir que doações empresariais não sejam permitidas, o ministro acredita que elas não ferem em princípio a Constituição.

“Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante palestra em São Paulo.

Como exemplo de limites, ele sugeriu que as empresas doadoras tenham que escolher apenas um candidato para apoiar, fiquem impossibilitadas de fazer contratos com o governo depois das eleições e não possam pegar empréstimos com bancos públicos.

No evento, Barroso criticou a tendência de judicialização da política brasileira.

“Não é normal resolver questões de políticas públicas no Judiciário. A judicialização é por definição uma patologia: só acontece quando os outros meios para resolver um problema falharam”, afirmou.

O ministro participou nesta segunda-feira (16) em São Paulo do debate “A reforma política e suas alternativas para aprimorar a democracia no país”, organizado pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) e pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais).

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