Líderes buscam acordo para derrubar veto à desoneração da folha de pagamento de empresas

A legislação em vigor estabelece que a desoneração da folha de pagamentos das empresas desses segmentos da economia vai até o fim deste ano. Entre esses setores, estão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.

Parlamentares favoráveis à derrubada do veto avaliam que voltar a onerar as empresas no contexto da pandemia de coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.

Em junho, o Congresso incluiu na medida provisória sobre redução de jornada de trabalho e salário em razão da pandemia um dispositivo com o objetivo de prorrogar a desoneração para esses segmentos até o fim de 2021.

Ao sancionar essa MP, em 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação do incentivo fiscal aos 17 setores. O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao Legislativo, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.

Quando o presidente da República barra uma medida aprovada pelo Congresso, os parlamentares podem rejeitar o veto e resgatar o que haviam aprovado anteriormente.

A MP com a prorrogação da desoneração foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes na sessão do dia 16 de junho. Na Câmara, em maio, o texto também recebeu amplo apoio dos partidos.

Neste domingo (6), completou-se um mês que o veto à prorrogação da desoneração está trancando a pauta do Congresso Nacional. Ou seja, enquanto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.

Outros vetos, mais antigos que o da desoneração, também trancam a pauta do Congresso. Entre esses há, por exemplo, vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado pelo Congresso após sugestões do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado informou que está prevista sessão do Congresso na quarta-feira (9). Todavia, essa ainda precisa ser convocada oficialmente até terça-feira (8).

Está prevista para esta terça-feira (8) uma reunião de líderes partidários com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), na qual o veto à desoneração deverá ser debatido.

À TV Globo, Gomes disse que está buscando um entendimento para a análise do veto e que a votação do texto deverá acontecer na próxima semana. Segundo ele, a contrapartida para viabilizar a desoneração será o apoio a outras pautas estratégicas para o governo, como as reformas.

“A ideia é concretizar o acordo nessa semana e, na outra semana, votar já negociado. Já que a gente vai trabalhar e vai conseguir a desoneração por mais um ano, são setores estratégicos, nada mais justo do que a gente pedir apoio para as outras coisas que vão ser votadas, estão sendo votadas. Embora não seja vinculante, é muito importante conseguir esse diálogo”, afirmou.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA) declarou que a bancada que representa está disposta a atender ao governo na votação dos vetos ao pacote anticrime, a fim de viabilizar a sessão para a derrubada do veto da desoneração.

Para o parlamentar da Bahia, já há votos suficientes, pelo menos no Senado, para modificar a decisão de Bolsonaro. “Na hora em que for pautado, vai ser derrubado”, resumiu Otto Alencar.

O senador afirmou que a derrubada do veto é necessária para a manutenção de empregos e também para o planejamento das empresas para o ano de 2021, uma vez que as receitas de 2020 foram muito impactadas pela pandemia da Covid-19.

“Com o desemprego que você já está tendo hoje, você ainda vai ter aumento de carga tributária em um ano [2021] que seria para a recuperação do Produto Interno Bruto, desse recuo drástico do PIB que nós estamos vivendo? Nós vamos colocar isso de forma muito incisiva na reunião”, antecipou Otto Alencar.

O líder do PSD se disse otimista com a possibilidade de um acordo para a rejeição do veto. “A derrubada é fundamental para dar segurança jurídica no ano de 2021. Dezessete atividades estão sem condições de fazer o planejamento para a manutenção da base industrial e dos empregos”, frisou.

Um dos vice-líderes do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou que há uma possibilidade de prorrogar o auxílio às empresas por apenas seis meses.

“Vamos tentar isso [acordo] na reunião de líderes. Pode ser seis meses, pode ser um ano, vai depender desse encontro das lideranças”, disse.

“Na prática, eu acho que nós vamos derrubar o veto e aí pode ser que venha algum acordo. Defendo que a gente faça um acordo, o mais importante não é a questão da votação, é a gente buscar um entendimento. Acho que o governo está propenso realmente a fazer esse acordo e eu acredito muito nessa reunião de líderes a gente encontrar uma solução para isso”, concluiu o senador.

Apesar da declaração de Izalci, Eduardo Gomes disse que a intenção é a de prorrogar o benefício por mais um ano e não por seis meses somente.

Vice-líder da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o relator da medida provisória na Câmara. Ele disse que, se a reunião da próxima terça-feira ocorrer, defenderá a análise e a derrubada do veto.

“O governo tem medo de colocar [o veto] na pauta porque sabe que não tem votos para manter”, disse o deputado sobre a demora na votação do veto.

Um senador próximo ao governo afirmou à TV Globo que um entendimento com o Executivo para a possível rejeição do veto está “bem encaminhado”.

Ainda não há uma data determinada para a sessão em que o veto da desoneração será votado. Havia a expectativa de que acontecesse nesta semana, mas, até o momento, a sessão ainda não estava confirmada.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirma que os 17 setores que atualmente têm direito à desoneração são responsáveis por 6 milhões de empregos diretos, que geram uma série de empregos indiretos.

Para ele, a perda do incentivo causaria aumento de desemprego, em um momento no qual o país já sofre pela crise provocada pelo novo coronavírus.

“Se tivermos a reoneração, existem cálculos que podem ir de 500 mil a 1 milhão o número de novos desempregados. Por isso, a importância de que seja mantida a desoneração da folha até dezembro de 2021”, disse Velloso.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), defende a análise do veto presidencial o mais breve possível, para que as empresas possam fazer o planejamento para o próximo ano.

“O que é importante para as nossas empresas é a segurança jurídica de trabalhar sabendo qual ambiente vamos enfrentar no próximo ano”, disse.

“Nós estamos chegando próximo aos períodos em que se fazem os orçamentos anuais para o próximo ano, e as empresas não têm condições de decidir agora sem saber se vão ter desoneração de folha ou não em 2021”, acrescentou Santin.

Segundo ele, alguns setores como os de aves, suínos e ovos estão pressionados pela alta nos preços de insumos básicos, como milho e farelo de soja, devido à pandemia causada pela Covid-19. Caso o veto não seja derrubado, a pressão será ainda maior, e o custo pode ser transferido para os consumidores.

“No nosso caso, temos uma pressão de custos de insumos básicos de farelo de soja e milho que vão se refletir diretamente no preço do consumidor, e a manutenção da oneração da folha vai também responder com custos para o nosso consumidor”, disse.

Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços, defende desoneração permanente para todos os setores da economia. “Para derrubarmos essa carga sobre os salários”, afirmou.

Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham esse benefício fiscal.

No entanto, na ocasião, foi mantida a desoneração até o fim de 2020 de 17 segmentos.

As empresas desses setores, em vez de contribuírem para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta.

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