Jornal Jurid | Curso capacita operadoras de planos de saúde no tratamento dos dados pessoais de beneficiários dias 8 e 9/10
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02/10/2020
Temor de surgimento de indústria de denúncias e conflitos em decorrência da proteção de dados reúne operadoras em curso do IBDSS
A LGPD já está em vigor, apesar das multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados só poderem ser aplicadas em agosto de 2021. Todavia, mostra o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), José Luiz Toro da Silva, no dia a dia com os beneficiários, prestadores de serviços, empregados, etc., a lei já surte os seus efeitos, podendo gerar demandas judiciais, autuações do Ministério Público, Procon e outros órgãos, sem contar que a proteção de dados passou a ser um “valor” competitivo, podendo afetar a reputação das operadoras de planos de saúde que não estiverem preparadas. Ademais, o segmento da saúde é o mais vulnerável, pois trabalha com dados pessoais sensíveis, que sofre um tratamento jurídico mais rígido. Teme-se o surgimento de uma verdadeira indústria de denúncias e conflitos em decorrência da proteção de dados e a segurança da informação. A aplicação da LGPD terá o mesmo impacto que a implantação do Código de Defesa do Consumidor trouxe para as empresas. A parte mais difícil é a mudança na cultura das empresas. Esse curso tem por finalidade o despertar para a nova realidade, dentro de uma visão panorâmica da legislação já vigente e suas consequências jurídicas.
O IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar promove curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as operadoras de planos privados de assistência à saúde dias 8 e 9 de outubro. Interessados podem realizar sua inscrição através da SYMPLA: https://www.sympla.com.br/ibdss-on-line-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-as-operadoras-de-planos-privados-de–ass-a-saude__976839. Mais informações também através de ibdss@ibdss.org.br
Aplicado pelo Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva, o curso propõe fazer uma análise jurídica da LGPD e sua aplicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários.
– Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário, explica.
Nas aulas, será examinada a relação existente entre as operadoras, seus credenciados e demais prestadores de serviços da área de saúde – controlador e operador – que se utilizam dos dados recebidos pela operadora em decorrência de sua atividade, analisando, inclusive, a forma de se mitigar eventuais riscos. Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos beneficiários, bem como os cuidados que as operadoras deverão tomar, principalmente porque se trata de um contrato cativo de longa duração. Serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque na realidade das operadoras de planos de saúde, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 01.10.2020