Número de clientes cresce, mas planos reduzem leitos

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Cliente de convênio médico que não for internado por falta de leitos tem o direito de receber o atendimento, mesmo em hospital que não seja coberto pelo plano de saúde

Mais usuários e menos leitos. Esse é o panorama do setor de saúde privada ao longo dos últimos três anos, segundo apontam números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De setembro de 2009 até o mesmo mês de 2011, o número de contratos de plano de saúde cresceu 13,5% – de 41,4 milhões para 47 milhões. Por outro lado, os leitos caíram em 10,45% – de 511,6 mil a 458,1 mil (somadas as redes pública e privada).

“As operadoras venderam mais planos em comparação com o número de leitos. Essa é a realidade”, afirma Dante Montagnana, presidente do Sindicato dos Hospitais de São Paulo (Sindhosp). “Esse é um problema que deve ser solucionado pelas empresas, e não pelos hospitais. E a ANS deveria sentar com as operadoras e resolver isso”. O problema é que a ANS não regulamenta a parte de leitos que as operadoras de saúde oferecem.

A advogada Sandra Regina Montanhani paga convênio médico para sua família e quando seu filho de 2 anos precisou ser internado, teve problemas. “Ele chegou ao hospital com falta de ar e a médica mandou interná-lo imediatamente”. Mas o menino só foi encaminhado três horas depois, após muita insistência. “Foi o próprio funcionário responsável pelas internações que me informou da falta de vagas”, diz Sandra. O hospital era da própria operadora do plano da qual ela é cliente.

Menos hospitais – O grande problema, principalmente na cidade de São Paulo, explica o presidente do Sindhosp, foi o fechamento de hospitais. “Muitas operadoras de plano de saúde que tinham hospitais próprios foram liquidadas. E esses espaços estão inoperantes”, diz Montagnana. Além disso, novos segurados ingressaram no setor. “As classes C e D cresceram e as operadoras estão facilitando o pagamento para um plano popular”.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), o número de leitos no Brasil caiu por razões alheias aos convênios médicos, embora isso não tenha prejudicado os consumidores. “Muitos hospitais acabaram fechando, mas, em São Paulo novos leitos foram construídos”, defende Arlindo de Almeida presidente da Abramge. “Pode haver um local onde faltem leitos, mas isso é pontual. Não sentimos quaisquer problemas aqui no que diz respeito às internações.”

Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as 15 maiores operadoras, informa, de acordo com o Ministério da Saúde, que o número de hospitais credenciados aos planos privados de saúde cresceu 9,7%, entre maio de 2010 e maio de 2011. A ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados) projeta que haverá um crescimento de 10% na rede hospitalar privada até o fim de 2012.

Direitos – O cliente de convênio médico que não for internado por falta de leitos tem o direito de receber o atendimento, mesmo que seja num hospital que não seja coberto pelo plano de saúde. “Ao recorrer à Justiça, o consumidor, nesse caso, pode conseguir uma liminar e é internado na hora, antes mesmo de o juiz analisar o caso”, explica a advogada especializada em direito do consumidor Rosana Chiavassa. O cidadão pode conseguir isso junto ao Juizado Especial Cível.

“O mais importante, no entanto, é como ele vai provar que não tinha vaga”, ressalta Rosana. A advogada aconselha que o consumidor tenha uma testemunha que não seja da família, de preferência. “Para a Justiça, o depoimento familiar tem um comprometimento de interesse”, conta.

O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar (IBDSS) e advogado José Luiz Toro da Silva acrescenta que o hospital que negar a internação por falta de leito comete o crime de omissão de socorro. “Nesse caso, a operadora tem de arrumar outro hospital para internar o paciente e é obrigada a arcar com o custo”, aponta.

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