OAB, Abat e mais 20 entidades pedem que Congresso rejeite reforma tributária

Organizações pedem “rejeição total” aos termos propostos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

Por Brasil Econômico

|26/07/2021 10:21

Edu Andrade/Ascom/ME

Organizações pedem “rejeição total” aos termos propostos

Vinte e duas instituições pedem para que o Congresso arquive o texto da reforma tributária , o projeto de lei 2.337/2021. Entre elas, a  OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) assinaram o manifesto que pede ” rejeição de todos os termos propostos”, segundo adiantou a Folha de São Paulo.

Também assinam o documento:

• as Associações Comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas (ACSP, ACRJ e ACMinas, respectivamente);
• a Confederação Nacional de Serviços (CNS);
• o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);
• e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), entre outras.

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O texto diz que a taxação de dividendos representa um “retrocesso”, e adiciona que “a proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro”.

Ontem (25), o relator da proposta, Celso Sabino, disse concordar com o texto enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o tema os dividendos “estava pacificado” e teria isenção até R$ 20 mil .

De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos pode trazer arrecadação superior a R$ 32 bilhões.

https://economia.ig.com.br/2021-07-26/reforma-tributaria-congresso.html