IG | OAB, Abat e mais 20 entidades pedem que Congresso rejeite reforma tributária
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segunda-feira 26 julho 2021 22:15
Por Gabriella Oliveira
Em documento, eles afirmam que a Reforma será um retrocesso ao país
Em um documento, divulgado nessa segunda-feira, 26, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e mais outras 20 entidades assinam pedindo ao Congresso o arquivamento da Reforma no Congresso.
Uma das críticas presentes no documento ao projeto de lei 2.337/2021, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e relatado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA), foi a de que a Reforma “promove abalo à segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país, quanto para novos investimentos, já tão escassos em decorrência do momento de crise que todos enfrentamos”, afirmam.
Dentre outras entidades que assinaram o documento, estão a Associações Comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas (ACSP, ACRJ e ACMinas, respectivamente), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).