Notas jurídicas

12/08/2021

ABAT discute a arbitragem em questões tributárias

A advogada Priscila Faricelli de Mendonça, sócia da área tributária do Demarest, analisará a viabilidade da aplicação da arbitragem em questões tributária no Brasil a partir dos projetos de lei em tramitação, em encontro do Comitê Permanente de Transação Tributária e Outros Meios Alternativos de Solução de Litígios Tributários da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária.

Dia 13/08, sexta-feira, 17h, via Zoom. Aberto, inscrições podem ser solicitadas via info@abat.adv.br.

O comitê tem como objetivo reunir grupo um de estudos para discutir as deliberações dos processos de Amicus Curiae nas questões tributárias relevantes perante ao STF e STJ, formatar a edição de uma obra jurídica coletiva, além de discutir as ações em defesa da cidadania fiscal e da justiça tributária em momentos de carga tributária no contexto de crise econômica e sanitária.

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