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O simples fato de um beneficiário da assistência judiciária gratuita ter recebido valores na ação em que lhe foi deferida tal benesse, por si só, não […]
Por unanimidade, ministros rejeitaram pedido apresentado pela União O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da União no processo que validou a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O objetivo […]
A Constituição estabelece em seu artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Trata-se do conhecido […]
Proposta está sendo discutida agora com a Receita Federal e deve ser publicada até setembro 8.ago.2025 às 7h00 Eduardo Cucolo São Paulo O grupo formado por […]
6 de agosto de 2025, 20h14 O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário […]
O STF marcou um divisor de águas ao modificar o regime de responsabilização civil das plataformas digitais, abrindo espaço para remoções sem comprovada violação judicial prévia. […]
O advogado Marcelo Figueiredo, presidente da ABCD (Associação Brasileira de Constituição e Democracia), analisa as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, como a prisão domiciliar e […]