Recurso pede que STF fixe prazo para incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias. Empresas avaliam impacto de R$ 100 bi Por Márcio Falcão […]
Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos da decisão que definiu que a cobrança é constitucional 27/06/2023 17:58 comentários Ministro do […]
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência. […]
Com a decisão, todas as ações ficam paralisadas e as empresas ficam desobrigadas a pagar os valores retroativos, até a decisão final do Supremo. 27.jun.2023 às […]
Com decisão de André Mendonça, ações em todo o país não poderão determinar pagamento por decisão de 2020 do Supremo Por Agência O Globo 27/06/2023 13h07 Atualizado há […]
Ministro André Mendonça paralisa processos na Justiça e na Receita até definição da Corte Por Dimitrius Dantas e Pollyanna Brêtas — Brasília e Rio 28/06/2023 04h30 Atualizado há 7 […]
Com decisão de André Mendonça, ações em todo o país não poderão determinar pagamento por decisão de 2020 do Supremo Por Dimitrius Dantas — Brasília 27/06/2023 12h35 Atualizado há […]